A DEPRESSÃO ECONÔMICA E A CORRUPÇÃO INSTITUCIONALIZADA EM DOIS MUNDOS

O impeachment da presidente Dilma Rousseff está em curso político e em juízo constitucional.

Há o mundo oficial em roteiro dramático surreal em contraposição ao mundo cotidiano estarrecido pelos fatos que têm afetado a população brasileira nesse ano de 2015. De um lado, a batalha das filigranas jurídicas sustenta no cargo as jabuticabas agarradas nos galhos dos favores jurídicos procedimentais.

Dilma, Cunha, Renan e seus telhados de vidro estão prestes a cair de podres por insistirem no ataque aos ritos processuais, porque não têm defesas de mérito para os crimes que cometeram, ou seja, apenas tentam tapar o sol com a peneira.

No entanto, em pleno dezembro, época em que as jabuticabas não mais se sustentam nos seus respectivos paus capados, é final de ano, é final de capítulo, é hora de virar a página e recomeçar.

O STF E O RITO DO IMPEACHMENT

impeachment

Na próxima quarta-feira, 16/12, o Supremo Tribunal Federal poderá julgar a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) proposta pelo PC do B em que o Ministro Edson Fachin suspendeu o andamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma, para avaliar o rito adotado pela Câmara dos Deputados, que já tinha eleito uma Comissão Especial para julgar a admissibilidade do pedido de impedimento de Dilma.

Na toada da Câmara, com a eleição da chapa 2, composta de opositores ao governo, o veredito era para a aceitação do processo e afastamento da presidente pelo prazo de 180 dias. Tanto na Câmara, quanto no STF, agora, não está mais em discussão a continuidade do processo de impeachment, mas, sim, estão as seguintes questões:

1) a eleição da Comissão Especial na Câmara poderia ter sido feita por votação secreta?;

2) em caso de provimento do impeachment pela Comissão Especial, Dilma tem de se afastar por 180 dias para se defender fora do cargo?

3) teria a presidente o direito de apresentar defesa antes da eleição da Comissão Especial?

As respostas:

1) por se tratar de eleição de cargo eletivo e para preservar o deputado eleitor de retaliação do presidente da República em exercício, a votação deve ser secreta.Caso assim não entenda o STF, a Corte inovará contra as prerrogativas parlamentares.

2) A discussão do afastamento é a mais polêmica, pois o julgamento é de competência do Senado Federal. Assim, a remessa dos autos para a Casa Constitucional e de Juízo político deve decidir pelo afastamento e intimar a presidente para que apresente a defesa que tiver.

3) a questão sobre a apresentação de defesa antes da eleição da Comissão Especial da Câmara é insustentável e beira a chicana, pois não há previsão legal para tanto.

De toda sorte, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, já foi aplicada no impeachment do presidente Collor, a restarem as decisões do STF à época parâmetros para o julgamento do dia 16 de dezembro de 2015.

SE CORRER O BICHO PEGA, SE FICAR O BICHO COME!

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Dilma não tem mais salvação política. Desde a saída do Vice-Presidente Michel Temer da coordenação política, a passar pela edição do plano UMA PONTE PARA O FUTURO, a prisão do líder do governo, Delcídio do Amaral (PT), a prisão de Bumlai, o desembarque de Eliseu Padilha, a Carta Desabafo, até a destituição de Leonardo Picciani da liderança do PMDB, o chão político de Dilma desaba.

Qualquer que seja o julgamento do STF sobre a eleição da Comissão Especial da Câmara, a consequência é colocar nas mãos do PMDB a formação de nova chapa com maioria a favor do impeachment. Na realidade, Dilma não sabe se acelera ou se empurra com a barriga o impeachment, mas se correr o bicho pega, se ficar, o bicho come!

O COTIDIANO DOS FATOS ECONÔMICOS RUMO A DEPRESSÃO

 

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Da corrupção colossal institucionalizada pelo Partido dos Trabalhadores no Estado brasileiro até o pior cenário da economia em vinte anos, a passar pelo índice de 20% de desemprego entre os jovens; a recessão do PIB de 2015 rumo a -4,0 % de queda; a inflação de 12% para as camadas mais pobres; o estouro da bolha da Petrobras cujas ações caíram de R$43,00 em 2009 para R$7,00 em 2015; o cassino provocado pelos juros de 14,25%; o insustentável serviço da dívida pública; e o Tesouro Nacional com os cofres vazios por obra da irresponsabilidade fiscal do governo federal no ano eleitoral de 2014; a certeza é de que é preciso uma saída urgente ou o fundo do poço provocará uma depressão econômica no país sem precedentes na História do Brasil.

A continuidade do governo Dilma representa o aprofundamento de todas as crises que o brasileiro enfrenta. A palavra de ordem é recomeço sem Dilma.

Hermano Leitão

Lawyer & Auditor
(11) 9 9999-9124

Author of the book Brasil, nação sem caráter.

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