DILMA LANÇARÁ PACOTÃO DE IMPOSTOS ANTES DO CARNAVAL.

Dilma programa bomba que será acionada antes do Carnaval 2016

Com a necessidade de 220 bilhões para cobrir o desequilíbrio fiscal da União e com a expectativa de um PIB de 3 trilhões, conforme se lê na peça orçamentária de 2016 sancionada na última sexta-feira, 15/01, a presidente Dilma Rousseff lançará pacote econômico em três frentes de ação, sem qualquer garantia de cumprir a meta fiscal de 0,5% do PIB, pois o orçamento também foi sancionado com parâmetros macroeconômicos já atropelados pela realidade, e sem perspectiva de apoio no Congresso. De qualquer forma, o lançamento das frentes terão pompa e circunstância. A primeira, de ordem tributária, tem por objetivos:

  1. a) aprovar a CPMF (a proposta de emenda à Constituição – PEC) até abril, a fim de prover os cofres públicos de 20 bilhões em arrecadação no corrente ano;
  2. b) unificar o PIS/CONFINS mediante aumento da alíquota, para arrecadar 10 bilhões a partir de maio;
  3. c) enviar proposta de equalização do ICMS com ampliação da tributação de produção de toda cadeia de extrativismo agrícola, mineradoras (óleo e gás) e afins;
  4. d) aumentar de 15% para 30% a alíquota do Imposto de Renda sobre o recebimento de juros sobre capital próprio (JCP) – nas regras atuais, os acionistas que capitalizam as companhias recebem juros do capital investido antes dos dividendos e antes da incidência de imposto sobre o lucro da empresa, o que transforma o investimento de capital próprio em despesa para a companhia; e
  5. e) regulamentar os procedimentos de repatriação de dólares (regularização de ativos de brasileiros no exterior não declarados ao Fisco), com a expectativa de arrecadar 20 bilhões em impostos e multas entre março e outubro – os estados e municípios ficaram a ver navios com o veto da presidente, que cortou a parte dos recursos deles.

A segunda frente diz respeito à reforma previdenciária que, em resumo, quer aprovar a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria como meio de reprimir a demanda de novas aposentadorias a partir de agosto. O governo tem R$ 93 bilhões de aumento previsto no orçamento com despesas primárias em 2016 (80% do total). R$ 55 bilhões referem-se ao aumento de gastos com a Previdência e outros R$ 18 bilhões com o salário do funcionalismo público. Desse modo, a reforma da previdência é uma mera carta de intenções infernais – não resolverá nada.

E a terceira frente é a intervenção do Estado para frear o desemprego, a inflação e a depressão econômica. Assim, a fim de o desemprego e o subemprego não superem os atuais 25 milhões de trabalhadores sem rumo, o governo promoverá parceria com investidores como a Brookfield Investimentos nos segmentos imobiliário, infraestrutura, energia renovável e Private Equity. A ideia é que esse investidor tenha carência fiscal de seis anos para replicar o modelo do Porto Maravilha do Rio de Janeiro em todo o Brasil e gere empregos a partir do segundo semestre.

Já no campo da inflação, o Banco Central elevará a Selic – taxa de juros básicos da economia – até o patamar de 15,75%, a começar na quarta-feira com 0,50% de aumento. Também como estratégia de segurar preços, a continuidade do arrocho salarial – queda dos rendimentos reais -, e a estabilização do desemprego são as bases para conter o efeito do aumento do salário mínimo de R$880,00 e do aumento do fundo partidário para 815 milhões, entre outros aumentos.

Ainda, para evitar o aprofundamento da depressão econômica, Dilma dará sinal verde para a capitalização de 50 bilhões para a Petrobrás, via Tesouro e mercado financeiro, em auxílio à estratégia de vendas de ativos – Petros, BR Distribuidora, TAG (Transportadora Associada de Gás), Gaspetro, Transpetro e mais 20 participações societárias-, para suprir em mais 100 bilhões o caixa da companhia altamente endividada – 550 bilhões. E ainda há a farra dos neologismos para não assumir a privatização pura e simples desses ativos. Agora é desinvestimentos, venda de ativos, leilões de alavancagem etc.

Assim, o pacotão pretende reequilibrar a banda podre fiscal e retomar o crescimento econômico via construção civil e indústria pesada. E se tudo isso não der certo, o plano B é usar 100 bilhões de dólares das reservas internacionais, que hoje estão em US$320 bilhões – porém com US$100 bilhões comprometidos com o banco dos BRICS e US$120 bilhões atrelados a títulos da dívida privada, ou seja, o plano B acabaria com as resevar internacionais, além de limpar o resto do Fundo Soberano, o que já está em curso: em 2009, o fundo tinha saldo de 15 bilhões, e, em 2016 é de 1,5 bilhão. Para o pacotão dar certo, só falta agora combinar com os Russos, com a Chíndia, com o TSE e com a galinha dos ovos de ouro.

Na realidade, a presidente quer fazer muito barulho político para levantar uma grossa cortina de fumaça ante o processo de impeachment em curso. Em ano de eleições municipais, a agitação política é tacho quente até com pouca fervura. Os Estados e municípios, pois, também estão em situação financeira deprimente, espatifando.

Logo, a discussão sobre a reforma do ICMS é uma isca para atrair conchas do fundo do mar revolto. Os candidatos a prefeito e vereadores, sem recursos de financiamento de empresas, dependerão e muito de apoios políticos e favores do governo federal. Porém, eles não poderão anunciar a contrapartida de se mostrar favorável ao aumento de impostos, corte de gastos de programas sociais, provatização da Petrobrás, reforma da previdência ou qualquer outra supressão de direitos dos trabalhadores.

Em síntese, esse pacotão da presidente não é compatível com um ano eleitoral, tampouco com o ânimo dos brasileiros diante de treze anos de devastação das riquezas do Brasil por ação corrupta da governante e seu partido. Será muito barulho por nada de construtivo para o país.

Hermano Leitão

Lawyer & Auditor
(11) 9 9999-9124

Author of the book Brasil, nação sem caráter.

 

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