Empresa acredita que proposta atual pode ser prejudicial à produção jornalística do país
O Projeto de Lei das Fake News, que está em tramitação na Câmara dos Deputados em regime de urgência, tem gerado discussões acaloradas entre empresas de tecnologia e veículos jornalísticos. Uma das principais polêmicas envolve a obrigatoriedade de remuneração das empresas jornalísticas pelas plataformas que utilizam seus conteúdos noticiosos. Diante disso, o Google propôs criar um “fundo de inovação para o jornalismo” como alternativa ao modelo de remuneração jornalística previsto no projeto de lei.
A empresa acredita que a proposta atual pode ser prejudicial à produção jornalística do País, por desincentivar a inovação e dificultar o combate à desinformação produzida por “suposta fonte jornalística”. O texto mais recente que circula no Congresso causa impacto no modelo de negócios tanto das big techs, como são chamadas as empresas que administram as redes sociais, quanto dos veículos jornalísticos e das agências de checagem.
O Projeto de Lei das Fake News também prevê novas diretrizes para as redes sociais em relação a crianças e adolescentes, veiculação de notícias, divulgação de conteúdo falso e impulsionamento de propaganda eleitoral e de conteúdos políticos. O Google afirma compartilhar o objetivo de combater a desinformação, mas considera que o atual texto em debate coloca em risco os investimentos para fortalecer o jornalismo neste processo, pois cria “obrigações sem precedentes para as plataformas”.
Para a empresa, a criação do “fundo de inovação para o jornalismo” seria uma forma de promover a produção jornalística de qualidade e a inovação, sem prejudicar o ecossistema de negócios das plataformas. A iniciativa funcionaria como um fundo de investimento para projetos inovadores em jornalismo, com a finalidade de apoiar a produção de conteúdo de qualidade e o combate à desinformação. Ainda não foram divulgados mais detalhes sobre como esse fundo seria estruturado e financiado.
A proposta do Google foi recebida com cautela por algumas empresas jornalísticas, que acreditam que a remuneração pelas plataformas é justa e necessária para garantir a sustentabilidade do setor. Porém, outras empresas veem com bons olhos a possibilidade de inovação e de apoio ao jornalismo independente.
O debate em torno do Projeto de Lei das Fake News continua acalorado e promete render muitas discussões nos próximos dias. Enquanto isso, o Google propõe uma alternativa que busca conciliar os interesses das empresas de tecnologia e dos veículos jornalísticos, promovendo a inovação e o combate à desinformação de forma colaborativa.
Como deve funcionar
“A capacidade de encontrar e acessar livremente páginas na internet é impactada diretamente pela proposta, que coloca preço em links em buscadores e agregadores de notícias”, afirmou a empresa em nota, destacando a preocupação com o impacto negativo na troca de valor entre plataformas e veículos de notícias.
O Google propõe que o Projeto de Lei reconheça o investimento já existente no ecossistema noticioso brasileiro e incentive modelos de inovação que apoiam o jornalismo por meio de produtos, programas e licenciamento de conteúdo. A empresa defende a criação de um fundo de inovação para o jornalismo, apoiado por empresas de tecnologia e administrado de forma independente, para evitar que o modelo proposto favoreça apenas alguns veículos ou grupos específicos.
Embora grupos de checadores de informações destaquem que uma regulamentação não é capaz de reduzir a desinformação, uma coalizão de 11 entidades que representam o setor de comunicação e organizações jornalísticas saíram em defesa do PL das Fake News. Segundo as associações, a proposta valoriza o jornalismo como antídoto aos efeitos negativos da desinformação e do discurso de ódio na internet.
Sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o projeto em discussão tem sido chamado de “PL da Censura” pela oposição ao governo. Enquanto alguns defendem novas diretrizes para as redes sociais como forma de controlar conteúdos críticos e notícias falsas, outros alegam se tratar de censura e do fim da liberdade individual. Um dos pontos levantados pelo grupo é a ausência de critério de definição no projeto de lei sobre o que seria o “jornalismo profissional”, apto a receber remuneração das plataformas. Agências também são consideradas forma de produção jornalística.