Praia Grande – Projeto Lei promete acabar com o roubo de celulares na cidade

Prefeito Alberto Mourão fixa obrigações para estabelecimentos que fazem reparos e revendem aparelhos

A Câmara de Praia Grande aprovou projeto de lei que visa acabar com crimes de receptação de celulares e estelionato , criando obrigação duras para as lojas de celulares que fazem reparos de celular.

A proibição proíbe adulteração como troca de IMEI, bem como o desbloqueio dos produtos roubados. Assim, as lojas que praticaram tais crimes devem ser penalizadas. Com essa medita , o projeto visa acabar com um dos maiores males da cidade na questão de roubos, o de celulares e Smartphones.

Na regulamentação municipal, o estabelecimento que possuir essa tecnologia sem autorização da Polícia Civil será multado em até R$ 3 mil e poderá ter o alvará cassado. Também será punido quem não tiver um livro de controle com dados dos clientes e notas fiscais dos celulares enviados para manutenção ou revendidos no local.

O projeto ainda tem de ser aprovado em segunda discussão e sancionado pelo Poder Executivo para vigorar.

 

Deixe Seu Comentário !

Comentários



Parabéns por ser visitante do Uola. Nosso intuito é informar com o melhor conteúdo todos os assuntos que nosso leitor realmente deseja ler, por isso, sua sugestão para pautas será sempre bem vinda.