São Vicente – Cidade promove mutirão para pagamento de tributos atrasados

Sessão ocorre na próxima terça (11), das 9 às 17h, no setor de Dívida Ativa do Paço Municipal

Proprietários de imóveis que precisam acertar pendências podem aproveitar o 5º Mutirão de Inadimplência de Tributos Atrasados que acontece na próxima terça-feira (11), das 9 às 17h, no setor de Dívida Ativa do Paço Municipal. A ação é promovida pela Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sejur).

Interessados têm a oportunidade de quitar os débitos de forma parcelada com desconto de 90% sobre os valores de multas por inadimplência de tributos e juros devidos até 31 de dezembro de 2013. As alternativas dos contribuintes são:

– débitos até R$ 10.000,00, pagamento em até 12 parcelas;

– acima de R$ 10.000,01 em até 17 parcelas;

Como prevê a Lei Complementar Municipal nº. 777/14, a quantidade de parcelas é decrescente e o pagamento da última parcela deve ser efetuado até 31 de dezembro de 2016. Outra opção, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº. 572/09, é dividir os débitos em até 120 vezes, porém sem o desconto, sendo permitido o  valor mínimo de R$ 30 por parcela.

A sessão é realizada por procuradores e funcionários públicos, com o intuito de ser mais ágil no atendimento. O Município realizará outras edições nos próximos meses, com datas previstas para 10 de setembro, 14 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro.

Os contribuintes devem levar documento de identidade e CPF para resolver as pendências.   = (Rua Frei Gaspar, 384, sala 11 – Centro)   Outras informações  podem ser obtidas pelos telefones 3568-8042 e 3468-1090.

Fonte: A tribuna

Deixe Seu Comentário !

Comentários



Parabéns por ser visitante do Uola. Nosso intuito é informar com o melhor conteúdo todos os assuntos que nosso leitor realmente deseja ler, por isso, sua sugestão para pautas será sempre bem vinda.