Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel, observa que um dos equívocos mais comuns entre fundadores de empresas familiares é acreditar que um testamento bem redigido resolve o problema da sucessão. A confusão é compreensível: o testamento é um instrumento legalmente reconhecido, culturalmente associado à ideia de planejamento e, por isso, transmite uma sensação de segurança que nem sempre corresponde à realidade. Dividir bens e estruturar poder, lucro e trabalho são operações radicalmente distintas, e tratar as duas como equivalentes é o primeiro passo para uma sucessão mal planejada.
O que o testamento resolve e o que ele deixa em aberto?
O testamento cumpre uma função específica e limitada: define quem recebe o quê após a morte do titular. Conforme indica Rodrigo Gonçalves Pimentel, quando o patrimônio é composto por ativos operacionais como empresas, fazendas ou redes de lojas, a simples divisão de bens não responde às perguntas mais críticas da sucessão. Quem vai tomar as decisões estratégicas? Quem responde pela operação diária? Como os conflitos entre herdeiros serão resolvidos? Para nenhuma dessas questões o testamento oferece resposta estruturada.
O resultado mais comum, nesse cenário, é a transferência do patrimônio para um grupo de herdeiros que passam a ser coproprietários de ativos que nenhum deles sabe ou quer operar. A ausência de regras claras sobre governança e gestão transforma a herança em fonte de conflito, e o desfecho frequente é um inventário judicial que consome tempo, recursos e, muitas vezes, a própria coesão familiar que sustentava a razão de ser da empresa.
Como a estrutura societária distribui poder, lucro e trabalho de forma distinta?
A diferença central entre o testamento e a estrutura societária está na natureza do que cada um divide. Enquanto o testamento distribui a propriedade dos bens, a estrutura societária distribui três dimensões distintas que precisam ser tratadas separadamente: o poder de decidir, concentrado no conselho de administração; o direito ao lucro, atribuído aos herdeiros na condição de beneficiários das cotas; e a responsabilidade pela operação, entregue a um CEO profissional com metas objetivas e prazo de entrega.
Ao separar essas três esferas de forma expressa e juridicamente vinculante, a estrutura societária elimina a principal fonte de conflito nas sucessões familiares: a sobreposição entre quem tem direito ao patrimônio e quem tem capacidade para geri-lo. Um herdeiro pode ser beneficiário pleno dos resultados financeiros da empresa sem precisar sentar na cadeira de comando. Rodrigo Gonçalves Pimentel aponta que essa separação não é uma concessão à falta de preparo dos filhos, mas uma decisão técnica que protege o patrimônio de todos.
Por que o testamento isolado representa um risco para empresas operacionais?
Em empresas que dependem de gestão ativa, o período entre a morte do fundador e a conclusão do inventário judicial pode ser suficiente para comprometer operações inteiras. Na avaliação de Rodrigo Gonçalves Pimentel, contratos não renovados, equipes desmotivadas pela ausência de liderança clara e decisões adiadas por disputas entre herdeiros são consequências previsíveis de uma sucessão que não foi estruturada com antecedência. O testamento não previne nenhum desses cenários porque não define quem comanda durante o processo.
A holding familiar resolve precisamente esse ponto. Com a estrutura societária constituída em vida, a sucessão ocorre por meio de uma transferência de cotas dentro de um sistema que já possui regras de governança, conselho ativo e gestão profissional em funcionamento. Rodrigo Gonçalves Pimentel frisa que o fundador que constrói essa arquitetura antes de qualquer evento sucessório não entrega um problema para seus herdeiros; entrega um sistema que funciona de forma autônoma, independentemente de quem esteja sentado na cadeira de comando.
Qual é o caminho para estruturar uma sucessão que vai além do testamento?
A transição de uma sucessão baseada em testamento para uma arquitetura societária estruturada exige que o fundador tome decisões enquanto ainda detém pleno controle sobre as regras do jogo. Conforme analisa Rodrigo Gonçalves Pimentel, o primeiro passo é o diagnóstico: identificar quais herdeiros têm vocação e preparo para papéis executivos e quais devem ser posicionados como beneficiários e conselheiros. A partir desse mapeamento, constituem-se os instrumentos societários adequados, desde a holding familiar até o acordo de sócios e o protocolo familiar.
O que esse percurso revela é que o testamento não é o problema em si; o problema é tratá-lo como solução suficiente. Famílias que compreendem essa distinção e investem na construção de uma estrutura societária robusta transformam o processo sucessório em uma transição ordenada, previsível e fiscalmente eficiente, garantindo que o legado construído ao longo de décadas sobreviva com integridade às mudanças de geração.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
