“O decreto de graça é nulo do ponto de vista jurídico”, diz Ciro Gomes sobre Silveira

O pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) criticou, nesta terça-feira (26), o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) após ele ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte.

“Você não pode dar perdão para um cara que ainda não foi julgado. O decreto de graça é pura e simplesmente nulo do ponto de vista jurídico”, disse Ciro em entrevista à Rádio Bandeirantes, afirmando também que Bolsonaro “sabe disso”.

O pré-candidato pontuou que o indulto ou graça (caso aplicado a Silveira) é uma prerrogativa constitucional dada ao presidente. Porém, Ciro Gomes entende que “não há critérios” na decisão de Bolsonaro.

Relembre o caso
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ameaçou ministros do Supremo Tribunal Federal em um vídeo divulgado em suas redes sociais em fevereiro de 2021, sendo detido.

Em novembro do mesmo ano, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a soltura de Silveira, mas fixou medidas cautelares, como a “proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados” nos inquéritos das fake news e das milícias digitais e a “proibição de frequentar toda e qualquer rede social”.

O julgamento do parlamentar foi marcado, então, para abril de 2022. Antes disso, outro ponto de desgaste com o Supremo foi a recusa de Silveira de colocar uma tornozeleira eletrônica. Após instituição de multa por Alexandre de Moraes, o deputado colocou o aparelho.

Na apreciação do caso pelo plenário do STF, realizado na quarta-feira (20), Moraes defendeu a condenação do parlamentar a pena de 8 anos e 9 meses em regime fechado. Ele foi acompanhado por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux;

André Mendonça decidiu pela condenação parcial de 2 anos e 4 meses e Nunes Marques pela absolvição.

A CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022.