O Banco Central publicou, em 18 de setembro de 2026, a Resolução BCB nº 587, que atualiza regras do regulamento do Pix e amplia as possibilidades de uso do sistema de pagamentos. Entre as principais mudanças está a autorização para iniciar transações de Pix Automático a partir de contas-salário. A previsão é que essa possibilidade entre em vigor em 1º de julho de 2027.
A nova regra estabelece uma condição específica para esse tipo de conta: o Pix Automático será a única modalidade de transação Pix que poderá ser enviada a partir de uma conta-salário. O recebimento de outras operações Pix continuará proibido, com exceção dos valores enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional e das devoluções de pagamentos, conforme o texto aprovado pelo Banco Central.
O que muda para quem usa conta-salário
Na prática, a alteração permite que uma conta-salário seja usada para pagamentos recorrentes autorizados pelo cliente por meio do Pix Automático. A modalidade foi criada para facilitar cobranças periódicas, como mensalidades, assinaturas e outros compromissos recorrentes, sem que o usuário precise realizar manualmente cada transferência.
O alcance da medida, porém, será delimitado pelas características da conta-salário. A resolução não libera o recebimento geral de Pix nesse tipo de conta nem transforma a conta-salário em uma conta de pagamentos convencional. O envio de transações ficará restrito ao Pix Automático, enquanto as demais regras de recebimento previstas para essa modalidade permanecerão vigentes.
Segundo a nota divulgada pelo Banco Central, a mudança faz parte de uma atualização mais ampla do regulamento do Pix. A instituição também informou que a entrada em vigor da autorização para contas-salário está programada para julho de 2027, dando prazo para que os participantes adaptem seus sistemas e procedimentos.
Cobrança híbrida reúne Pix e boleto
A Resolução BCB nº 587 também cria a cobrança híbrida. O mecanismo permitirá que uma mesma cobrança apresente ao pagador duas alternativas: o pagamento por Pix Cobrança ou por boleto. A adoção será facultativa para o participante responsável pelo recebimento, o que significa que instituições e empresas poderão decidir se utilizarão o novo formato.
Para evitar que uma mesma obrigação seja quitada duas vezes, a cobrança híbrida deverá contar com procedimentos de controle de duplicidade. A regra considera situações em que o pagamento por Pix seja concluído depois de o boleto já ter sido pago. Nesse caso, a instituição deverá devolver integralmente os recursos ao pagador em até 24 horas, utilizando recursos próprios.
O texto normativo determina ainda que os processos relacionados à cobrança híbrida sejam estruturados para reduzir conflitos entre os dois meios de pagamento. A combinação pode oferecer mais flexibilidade para empresas e consumidores, mas também exige integração operacional, conciliação de recebimentos e acompanhamento do status de cada cobrança.
Regras de participação e prevenção a fraudes
Além das mudanças diretamente relacionadas ao Pix Automático e à cobrança híbrida, a resolução revisa critérios de participação no arranjo do Pix. O documento trata de procedimentos aplicáveis a instituições que deixarem de atender aos requisitos exigidos para permanecer no sistema e atualiza regras relacionadas à marcação de fundada suspeita de fraude.
A norma também modifica o rito de recursos contra decisões do Banco Central e ajusta prazos e procedimentos vinculados a penalidades de exclusão de participantes. Esses pontos afetam principalmente bancos, fintechs e instituições de pagamento, que precisarão acompanhar as exigências regulatórias e manter processos compatíveis com as regras do arranjo.
O texto integral da Resolução BCB nº 587 detalha as alterações aprovadas pela Diretoria Colegiada em reunião realizada em 17 de setembro de 2026. O Banco Central também havia discutido aperfeiçoamentos do serviço no Fórum Pix, incluindo temas relacionados à evolução do Pix Automático e ao uso da modalidade em contas-salário.
Com a mudança, instituições financeiras e de pagamento terão de preparar ajustes tecnológicos e operacionais antes do início da vigência. Para os usuários, o principal efeito previsto é a possibilidade de autorizar pagamentos recorrentes diretamente de contas-salário, dentro dos limites definidos pelo Banco Central. Já para os credores, a cobrança híbrida poderá ampliar as opções de pagamento, desde que sejam adotados mecanismos capazes de impedir ou corrigir liquidações em duplicidade.
