O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre o Plano Trienal de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. A proposta deverá orientar ações do governo federal entre 2027 e 2029 e envolve medidas relacionadas à segurança e à proteção de direitos de crianças e adolescentes na internet.
A consulta começou em seis de novembro de 2026 e ficará aberta até 17 de novembro. As contribuições podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo, em uma iniciativa que busca incorporar a participação da sociedade à elaboração do documento. A abertura foi divulgada pelo ministério em nove de novembro.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a consulta tem como objetivo aperfeiçoar a minuta do plano antes da definição das ações que deverão compor a política federal. O documento ainda está em fase de construção, por isso a participação pública é apresentada como uma etapa de coleta e análise de propostas.
Como participar da consulta pública
As contribuições devem ser encaminhadas pela plataforma Brasil Participativo até 17 de novembro. O canal permite que a sociedade participe da discussão de políticas públicas federais, neste caso com foco específico na promoção e na proteção dos direitos de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
A consulta interessa a famílias, escolas, órgãos públicos, entidades de defesa de direitos e demais setores que acompanham o uso da internet por crianças e adolescentes. A participação pode contribuir para o aperfeiçoamento do texto em discussão e para a identificação de prioridades que deverão ser consideradas no planejamento das ações federais.
O processo também cria uma oportunidade para que diferentes grupos apresentem observações sobre a forma como os direitos de crianças e adolescentes devem ser protegidos no ambiente digital. As sugestões serão relacionadas à minuta do plano, que terá vigência prevista para o período entre 2027 e 2029.
Por que o tema entrou na agenda pública
A presença de crianças e adolescentes em plataformas digitais ampliou a responsabilidade de governos, famílias, escolas e empresas de tecnologia na prevenção de violações. Entre os temas associados a esse debate estão a privacidade, a violência on-line, o aliciamento, a exposição a riscos e o uso de publicidade direcionada para públicos mais jovens.
Essas questões não dizem respeito apenas ao comportamento individual de usuários. Elas envolvem a forma como serviços digitais são desenhados, como dados podem ser tratados, quais mecanismos de segurança são oferecidos e de que maneira situações de violência ou exploração podem ser prevenidas e enfrentadas.
Por isso, a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital passou a exigir coordenação entre diferentes áreas de políticas públicas. A consulta aberta pelo governo federal insere esse debate em um processo nacional de planejamento, com a previsão de reunir contribuições antes da conclusão do plano.
O foco da iniciativa é a promoção e a proteção de direitos, e não apenas a definição de regras de uso de dispositivos. A discussão abrange a segurança de crianças e adolescentes, a prevenção de violações e a construção de condições para que a participação desse público no ambiente digital ocorra com maior proteção.
Plano ainda está em elaboração
O plano previsto para 2027 a 2029 ainda está representado por uma minuta submetida à consulta pública. Isso significa que as contribuições recebidas poderão ser consideradas no processo de aperfeiçoamento do documento antes de sua implementação como referência para as ações federais do período.
A condução pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania dá ao tema um caráter de política pública nacional. A iniciativa reúne direitos da criança e do adolescente e desafios relacionados à tecnologia, com impacto potencial sobre pessoas de diferentes regiões do Brasil.
Para o leitor, a consulta oferece uma forma direta de acompanhar e participar da formulação de uma política que pretende orientar a proteção desse público na internet. O prazo informado pelo ministério termina em 17 de novembro, e o canal indicado para o envio das contribuições é a plataforma Brasil Participativo.
De acordo com o comunicado oficial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a consulta faz parte da elaboração do Plano Trienal de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. O resultado deverá orientar a política federal planejada para os próximos anos.
