A rotina de trabalho no Brasil passará por uma mudança nacional a partir de 16 de dezembro de 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 19 de novembro o decreto que regulamenta a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana e manutenção dos salários. A medida alcança trabalhadores, empresas e setores que atualmente organizam suas atividades com seis dias consecutivos de trabalho e apenas uma folga.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a nova regra terá implementação gradual. Na primeira etapa, que começa em 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas semanais, consolidando a transição prevista para o mercado de trabalho brasileiro.
O que muda para os trabalhadores
A regra geral estabelece cinco dias de trabalho para dois dias de descanso semanal remunerado. O decreto determina que a redução da jornada não poderá resultar em corte no salário mensal. Com menos horas trabalhadas e a mesma remuneração, o valor da hora será recalculado conforme a nova carga horária, preservando também os critérios usados para horas extras e adicionais relacionados ao salário-hora.
De acordo com a Agência Gov, o cálculo do valor da hora deverá considerar divisor 210 durante a etapa de 42 horas semanais e divisor 200 quando o limite de 40 horas entrar em vigor. A norma também prevê que acordos ou convenções coletivas com condições mais favoráveis aos trabalhadores continuarão prevalecendo.
A mudança não significa que empresas precisarão fechar aos sábados, domingos ou em outros dias da semana. O funcionamento poderá continuar durante todos os dias, desde que os empregadores reorganizem as escalas para assegurar os dois períodos de descanso. A adaptação deverá ser considerada por comércios, serviços, hospitais, empresas de vigilância, atividades industriais e demais setores que dependem de turnos contínuos.
Exceções e regimes especiais
O decreto mantém a possibilidade de adoção da escala 12×36 em atividades específicas, como hospitais, cuidadores e vigilância, desde que sejam observados os limites semanais estabelecidos. Também permite que turnos de revezamento tenham horários diferenciados por meio de negociação coletiva, respeitando as duas folgas e a jornada máxima aplicável a cada etapa da transição.
Em situações excepcionais, o trabalhador poderá ser convocado para atuar no segundo dia originalmente reservado ao descanso, desde que receba uma folga compensatória dentro do mesmo mês. O dia trabalhado deverá ser remunerado como hora extra, e a compensação não autoriza a manutenção permanente da escala 6×1. Regras complementares para regimes especiais, incluindo atividades marítimas e plataformas de petróleo, serão editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Impacto nacional e próximos passos
A Agência Brasil informou, ao tratar da Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que a mudança foi promulgada pelo Congresso Nacional em outubro e prevê duas folgas semanais como regra. O decreto assinado por Lula regulamenta a aplicação prática da medida e estabelece o calendário de transição para as empresas e os trabalhadores.
O governo também anunciou a garantia de transporte gratuito aos fins de semana, associando a medida trabalhista à ampliação do tempo disponível para lazer, convivência familiar e deslocamento. A Secretaria-Geral informou que o Executivo deverá publicar portarias sobre o tema, enquanto o Ministério do Trabalho prepara orientações específicas para categorias com formas próprias de organização das jornadas.
Na avaliação apresentada pelo governo, a redução do tempo de trabalho acompanha mudanças tecnológicas e ganhos de produtividade observados nas últimas décadas. O presidente Lula afirmou que a proposta busca humanizar as relações de trabalho. A partir de dezembro, a atenção de empregadores e sindicatos estará concentrada na revisão de escalas, contratos, turnos e convenções para garantir a aplicação das novas regras sem redução salarial.
