Proposta aprovada pela Câmara em maio segue sem data de votação na Casa, apesar da pressão de sindicatos e do governo federal.
A proposta que acaba com a escala 6×1 de trabalho segue sem previsão definitiva de votação no Senado, mais de um mês depois de ter sido aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados. A PEC 221/2019 estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, em substituição ao modelo atual de 44 horas semanais e apenas uma folga por semana. Nesta quarta-feira, o Senado promoveu uma sessão temática para ouvir centrais sindicais, ministros e representantes do setor empresarial, mas ainda não definiu quando o texto vai a plenário. De um lado, trabalhadores cobram agilidade; do outro, empresários pedem mais tempo para avaliar os impactos econômicos da mudança. A expectativa do governo e de lideranças governistas é que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, mas o cronograma segue incerto.
O que é a escala 6×1 e o que muda com a PEC?
A escala 6×1 é o modelo de jornada hoje mais comum entre trabalhadores registrados pela CLT, no qual o empregado cumpre seis dias de trabalho para cada um de descanso, totalizando 44 horas semanais. A PEC aprovada na Câmara, fruto da junção de duas propostas, uma do deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Erika Hilton, prevê a obrigatoriedade de dois dias de folga remunerada por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, além da redução da jornada para 40 horas semanais, sem qualquer corte de salário.
A transição para o novo modelo não seria imediata. O texto estabelece um período de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional: nos primeiros dois meses já valeriam os dois dias de folga, com jornada temporária de 42 horas semanais; só depois de um ano nesse patamar intermediário a jornada chegaria de fato às 40 horas. A proposta foi aprovada pela Câmara em dois turnos, por 472 votos a 22 no primeiro e 461 a 19 no segundo, um placar que evidencia o apoio amplo entre os deputados.
Por que a proposta ainda não foi votada no Senado?
Desde que chegou ao Senado, em 28 de maio, a PEC enfrentou um ritmo de tramitação mais lento do que o esperado por parte do governo e de setores sindicais. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, definiu que o texto precisa passar por comissões antes de seguir para o plenário, começando pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Otto Alencar. Alcolumbre argumenta que o Senado precisa discutir o mérito da proposta, e não apenas referendar o que já foi decidido na Câmara.
Representantes do setor produtivo, recebidos pelo presidente do Senado, pediram que a discussão seja conduzida de forma técnica e, se possível, apenas depois das eleições de outubro. Já centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores, defendem a votação ainda neste semestre. A sessão temática realizada nesta quarta-feira reuniu justamente esses dois lados, sem que uma data de votação fosse anunciada ao final do encontro. Para ser aprovada, a PEC precisa de três quintos dos votos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em duas rodadas de votação em plenário.
Quando a mudança pode entrar em vigor?
Lideranças governistas trabalham com a expectativa de que a votação ocorra antes do início do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho, período que este ano coincide com festas juninas e a Copa do Mundo. Caso o Senado aprove o texto sem alterações em relação ao que veio da Câmara, a emenda constitucional pode ser promulgada diretamente pelas mesas das duas Casas. Se houver qualquer mudança no conteúdo, a proposta retorna aos deputados, que terão a palavra final sobre o texto.
Enquanto essa definição não acontece, trabalhadores que hoje cumprem a escala 6×1 seguem na expectativa de saber quando, de fato, a nova jornada passará a valer. O calendário apertado do segundo semestre, somado às eleições de outubro, aumenta a pressão para que o Senado avance rapidamente com a matéria, mas a decisão final sobre o ritmo de votação permanece nas mãos do presidente da Casa.
Fontes: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/28/apos-aprovacao-na-camara-senado-analisara-fim-da-escala-6×1); Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/politica/audio/2026-07/pec-da-escala-6×1-comeca-ser-discutida-no-senado-apos-35-dias); Câmara dos Deputados (https://www.camara.leg.br/noticias/1277141-camara-aprova-em-dois-turnos-fim-da-escala-6×1-com-jornada-maxima-de-40-horas-semanais/)
